Traços e rastros da regulação e do controle da assistência em saúde mental no município de Rio das Ostras
Início (pesquisa: janeiro de 2024 Término: dezembro de 2024
Início (PDA): fevereiro de 2024 Término: fevereiro de 2025
Participantes:
- Daniel Maribondo Barboza (coordenador)
- Jamyle Michely da Silva Alves (estudante de Serviço Social e bolsista de desenvolvimento acadêmico)
- Laura Maia Vieira (estudante de Psicologia e bolsista de desenvolvimento acadêmico)
RESUMO: A pesquisa se articula com o Laboratório de Estudos e Experimentações em Subjetividade, Corpo e Coletividade (LEESCC). Este projeto propõe investigar, através das metodologias da História Oral e da cartografia, o processo de implementação da atenção secundária em saúde mental no município de Rio das Ostras, processo de regulação e controle do acesso e as políticas de silenciamento de demandas em saúde mental. A implementação do Sistema Único de Saúde desde a Lei 8080/90 exigiu da União, dos estados e dos municípios a criação de dispositivos distribuídos em uma lógica territorializada e descentralizada, de maneira a operar os princípios de universalidade (do acesso), de equidade (da atenção) e de integralidade (do cuidado). Essa lógica se sustenta na divisão da rede de serviços em níveis de atenção, que refletem a complexidade e a necessidade de assistência especializada. No que diz respeito à saúde mental, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tornou-se, formalmente, o regulador da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da atenção em saúde mental como um todo, caracterizando-se como um dispositivo da atenção secundária que opera como porta de entrada da própria RAPS. No entanto, também é prevista a assistência ambulatorial em saúde mental, com destaque ao atendimento em Psicologia e em Psiquiatria. Apesar do CAPS ser o regulador da RAPS, a maioria do público que necessita de assistência em saúde mental insere-se no chamado “perfil ambulatório”. Isto é, é um público que pode e deve ser acolhido pelo CAPS, enquanto porta de entrada, contudo não será o CAPS que procederá o acompanhamento. Esse contexto esbarra na lógica do atendimento individualizado preponderante na lógica ambulatorial que, mesmo sendo necessário, sempre opera aquém da demanda, produzindo uma fila de espera do atendimento que perdura anos. Na espera, corpos que aguardam a assistência em saúde mental tomam diversos rumos: se isolam, gritam, transitam de lá para cá e se perdem entre encaminhamentos e buscas por “atendimentos sociais”, morrem, desaparecem. Os que gritam ainda carregam, eu seu brado, a denúncia da desassistência. Os demais, que se isolam, morrem, desaparecem ou se perdem entre encaminhamentos, esses deixam como rastro o silêncio. A proposta desta pesquisa é rastrear esse silêncio, localizar as estratégias e artimanhas que produzem a subnotificação e contribuem para o desaparecimento dos gritos. Isto é, a pesquisa pretende compreender como se opera a regulação e o eventual controle do acesso à assistência em saúde mental em Rio das Ostras e traçar os processos sociohistóricos que envolvem a política de regulação e de silenciamento da saúde mental no município.