RESOLUÇÃO CMS Nº 003, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal de Saúde de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS – CMS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei nº 2304/2019, e considerando que:
A Conferência Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada a cada quatro anos, com a finalidade de propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde;
A 18ª Conferência Nacional de Saúde (2026-2027) tem como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, com etapas municipais previstas para o período de janeiro a agosto de 2026, etapas estaduais até abril de 2027 e etapa nacional em julho de 2027;
As Conferências Municipais devem ser realizadas no período de janeiro a agosto de 2026;
Compete ao Conselho Municipal de Saúde aprovar as normas de funcionamento das conferências, bem como instituir a Comissão Organizadora e o respectivo Regimento Interno,